O governo boliviano, através do DS 4514, de 26/05/2021, publicou o aumento de impostos de importação para produtos do setor cerâmico, os quais poderiam chegar a 35%.
Após consulta a SECOM da Embaixada do Brasil na Bolívia, foi informado que quando o produto é originário do Brasil, aplica-se uma preferência de 100% sobre a alíquota incidente (GA) do imposto de importação, com base no Acordo de Complementação Econômica ACE-36, assinado entre a Bolívia e os países membros do MERCOSUL.
Nesse sentido é que a alíquota final do imposto de importação para o produto originário do Brasil incluindo a preferência tarifária seria, portanto, de 0 %.
